I. SOBRE ESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Para nós da e-Federal, proteger os seus Dados Pessoais é uma prioridade. Por isso, é nosso compromisso sermos os mais claros e transparentes possível, de forma que você, na qualidade de Titular de Dados e usuário dos nossos serviços, possa compreender como Tratamos os seus Dados Pessoais, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e os mantemos seguros, sempre de acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados e nos termos deste Aviso de Privacidade (“Aviso”).

Este Aviso pode ser revisto a qualquer momento, razão pela qual recomendamos que você consulte este Aviso periodicamente para se manter atualizado. Porém, não se preocupe! Sempre que fizermos alterações significativas ao conteúdo de nosso Aviso, você será avisado. Além disso, caso alguma dessas alterações implique na necessidade de obtermos a sua autorização prévia e expressa, assim o faremos.

Caso você tenha qualquer dúvida, não hesite em entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção De Dados pelo e-mail privacidade@efederal.com.br.

II. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

EFEDERAL CERTIFICADO DIGITAL DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.384.801/0001-39, situada na AV. PAULISTA, 1842, EDIF. CETENCO PLAZA CONJ. 178, Cep: 01310-923, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP. Nos termos da Legislação Aplicável de Proteção de Dados, somos o Controlador dos seus Dados Pessoais.

III. CAMPO DE APLICAÇÃO

Este Aviso é aplicável a todos os clientes, visitantes, fornecedores e prestadores de serviço que se relacionam de algum modo com a EFEDERAL CERTIFICADO DIGITAL DO BRASIL LTDA. e todas as empresas do grupo e-Federal, incluindo suas subsidiárias, e controladas.

IV. TERMOS E DEFINIÇÕES

Anonimização: significa a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um Dado Pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem (isoladamente ou em conjunto com outros Controladores) as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

Cookies: arquivos enviados pelo nosso servidor para o computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo utilizado pelo Titular e responsáveis por coletar os dados de acesso aos nossos ambientes, personalizando a sua navegação;

Dado Pessoal: qualquer informação relacionada ao Titular que o identifique de maneira direta ou que, indiretamente, o torne identificável;

Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal que diz respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

Encarregado de Proteção de Dados ou Encarregado: pessoa indicada pela e-Federal para, dentre outras funções, atuar como canal de comunicação entre a e-Federal, os Titulares e a ANPD;

IP: abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o dispositivo utilizado pelo usuário para acesso ao Site efederal.com.br;

Legislação Aplicável de Proteção de Dados: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”) e alterações posteriores, bem como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Decreto nº 8.771/2016, Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 7.963/2013, bem como quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais e privacidade e, se aplicável, todas as orientações e códigos de prática emitidos pela ANPD ou outra autoridade de supervisão ou proteção de Dados pertinente;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, respeitando suas determinações e diretrizes;

Titular de Dados ou Titular: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

V.  QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS UTILIZAMOS?

Para o desempenho de nossas atividades e para atender aos serviços que prestamos, podemos tratar as seguintes categorias de Dados Pessoais:

·Informações cadastrais e de identificação, tais como nome completo, RG, CPF, endereço, data de nascimento, sexo, nacionalidade, assinatura, telefone e foto.

·Informações profissionais, tais como profissão, cargo, número de registro em órgão de classe;

·Informações relacionadas a comunicações eletrônicas, tais como e-mail.

·Informações de identificação de dispositivos (eletrônicos) pessoais, tais como endereço IP do dispositivo móvel.
 

VI.  COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A e-Federal poderá coletar todos ou alguns dos Dados Pessoais listados abaixo (i) diretamente de você, Titular de Dados; e (ii) por meio de terceiros que tenham legitimidade para compartilhar seus Dados conosco, incluindo áreas internas da e-Federal, fornecedores e empresas que prestam serviço para a e-Federal.

VII. POR QUE E COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS? 

Todos os seus Dados Pessoais são e Permanecerão Sendo Confidenciais

a)       Situações de uso dos dados pessoais

·Acompanhamento e assinatura de contratos;

·Realização de pesquisas de satisfação e envio de brindes para parceiros e clientes;

·Comunicação de informações para o Mercado, incluindo fatos relevantes;

·Confecção de documentos de identificação para acesso de visitantes às unidades da e-Federal e gestão de acesso;

·Avaliação de fornecedores durante o processo de contratação e durante a prestação do serviço;

·Cadastro e autorização de auditores externos e viabilização da prestação do serviço contratado;

·Viabilizar auditorias in loco;

·Permitir a identificação dos signatários de contratos;

·Gestão da requisição de compras e contato com fornecedores;

·Gerenciamento de risco financeiro dos fornecedores;

·Outorgar poderes a prestadores de serviço da e-Federal.

·Processos seletivos

b)       Justificativa para coleta e tratamento de dados pessoais:

·Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular;

·Legítimo interesse;

·Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;

·Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória;

·Exercício Regular de Direitos, inclusive em Contrato e em Processo Judicial, Administrativo e Arbitral.

Ademais, podemos tratar seus Dados Pessoais para cumprimento de outras obrigações legais, como, por exemplo, para atender aos seus direitos, conforme previsto na LGPD ou para cumprir ordens judiciais ou atender a requerimentos de outras autoridades públicas, conforme previsto em lei.

VIII. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES DE 18 ANOS 

Eventualmente, e com fundamento nas mesmas bases legais, a e-Federal pode realizar o Tratamento de Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Nesses casos, garantimos que o Tratamento será realizado sempre no melhor interesse do menor, inclusive mediante a obtenção prévia da autorização do seu respectivo pai ou responsável legal, conforme necessário, nos termos da Legislação Aplicável de Proteção de Dados e das diretrizes da ANPD a esse respeito.

IX. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Armazenaremos os seus Dados Pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades de Tratamento para as quais o Dado Pessoal foi coletado, conforme descrito neste Aviso. Podemos, além disso, guardar seus Dados Pessoais por um período adicional para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Assim, a partir do momento em que não necessitarmos mais de seus Dados Pessoais, por ocasião (i) da verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os Dados Pessoais deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade para o qual foi coletado; (ii) do fim do período de Tratamento; (iii) de solicitação do Titular; ou (iv) de determinação da ANPD, nós procederemos à eliminação dos Dados Pessoais de nossos sistemas ou realizaremos o procedimento de Anonimização.

X. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS?

Visando o aprimoramento dos seus serviços e a experiência de seus clientes, a e-Federal poderá compartilhar seus dados pessoais com fornecedores e parceiros de negócio, e para isso, asseguramos que:

·Possua as medidas necessárias para garantir a proteção e privacidade dos dados compartilhados;

·Esteja seguindo as orientações da e-Federal para com o tratamento de dados;

·Nos contratos estejam presentes cláusulas referentes à privacidade e proteção de dados pessoais;

·Ao término do tratamento de dados, que os dados sejam eliminados ou anonimizados, com exceção para os casos em que haja obrigação legal para sua manutenção.

XI. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Estamos comprometidos a adotar medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como todas as medidas que são aconselháveis dado o estado da tecnologia, garantindo a integridade, segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais Tratados.

XII. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL 

Os seus Dados Pessoais poderão ser armazenados em servidores nacionais ou internacionais, próprios ou contratados. No caso de servidores internacionais, realizaremos a transferência internacional dos seus Dados Pessoais.

De toda forma, apenas transferimos seus Dados Pessoais para fora do Brasil de maneira segura e em conformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Na maioria das vezes, eventual transferência será feita para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Como alguns países podem não ter legislação adequada que regulamente o Tratamento e a transferência internacional de Dados Pessoais, adotamos medidas para nos assegurarmos que os terceiros cumprem os compromissos estabelecidos neste Aviso. Estas medidas podem incluir a análise das normas de privacidade e segurança dos terceiros e/ou a celebração de contratos apropriados, com cláusulas específicas sobre o Tratamento de Dados Pessoais.

XIII. SEUS DIREITOS DE TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Seus principais direitos enquanto Titular de Dados Pessoais são:

-Solicitar a confirmação de Tratamento de seus Dados Pessoais.

-Solicitar o acesso aos Dados Pessoais Tratados.

-Solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam inexatos, incompletos ou desatualizados.

-Solicitar a Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais considerados desnecessários, excessivos ou que sejam tratados em desconformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

-Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o seu Consentimento.

-Solicitar informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais.

-Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

-Solicitar a revogação do seu consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais que estão sendo tratados com base em seu consentimento.

-Reclamar perante a ANPD, caso considere os seus Dados Pessoais estejam sendo Tratados de forma irregular. No entanto, pedimos que você não hesite em entrar em contato conosco, por meio dos canais abaixo, antes de apresentar qualquer reclamação à ANPD, para que possamos tentar resolver seu questionamento ou reclamação de maneira imediata.

-Solicitar a revisão de Decisões Automatizadas que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Canal para exercer os seus diretos: Para exercer os direitos acima elencados ou esclarecer qualquer dúvida quanto ao disposto neste Aviso, bastará enviar email para: privacidade@efederal.com.br para processar sua solicitação de exercício de direitos de forma segura, podemos, eventualmente, solicitar a você uma prova de sua identidade e mais informações sobre o direito que você deseja exercer.

Exceções: Há situações em que precisaremos manter seus Dados Pessoais, o que pode significar que não poderemos atender à sua solicitação para eliminação. Nesses casos, enviaremos uma comunicação a você indicando as razões que impedem essa exclusão, que podem ser, por exemplo, para assegurar o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, o cumprimento de alguma obrigação legal, dentre outras.

XIV. POR QUE E COMO TRATAMOS COOKIES EM NOSSO SITE

A e-Federal pode armazenar pequenas quantidades de informações usando cookies ou outras tecnologias em seu computador, a fim de que seja possível melhor compreender como se dá a sua interação em nosso site e assim proporcionar ao usuário uma melhor e mais eficaz experiência de navegação.

As tecnologias que utilizamos para aperfeiçoar a sua experiência em nosso site não são capazes de danificar arquivos contidos nos dispositivos dos Titulares, tampouco de obter acesso a informações contidas em seus dispositivos. Já os cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando o Titular visita os websites da e-Federal. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A e-Federal utiliza cookies, tanto próprios (primários), ou seja, do domínio e-Federal, quanto de terceiros e do Google Analytics, para facilitar o uso e melhor adaptar a sua página aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a estruturação de seu conteúdo, conforme descrito na tabela abaixo:

 As suas preferências de cookies podem ser realizadas no banner de cookies ou modificadas, a qualquer tempo, no nosso site.

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite a utilização dos cookies necessários do website da e-Federal, certos serviços poderão não funcionar.

XV. DÚVIDAS:

Caso haja dúvidas sobre assuntos que não estejam contemplados neste aviso de privacidade, entre em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO) no e-mail: privacidade@efederal.com.br

XVI. REGISTROS DA OPERAÇÃO

Não Aplicável.